Alexandre de Moraes ordenou que sete tribunais interrompam pagamentos considerados irregulares e apresentem lista de magistrados beneficiados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão de pagamentos considerados incompatíveis com os limites estabelecidos pela Corte e ordenou a devolução de valores recebidos acima do permitido por magistrados.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes alcança os tribunais de Justiça do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também tomaram decisões semelhantes em processos relacionados ao mesmo tema.
O STF estabeleceu que as chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, não podem ultrapassar, em um único mês, 70% do salário de um juiz. Desse percentual, 35% correspondem ao adicional por tempo de serviço e outros 35% ficam destinados a outras rubricas permitidas.
Moraes apontou que, mesmo após decisões anteriores da Corte, ainda existem pagamentos considerados incompatíveis com as regras. Entre os exemplos citados estão auxílios, licenças compensatórias e diferentes gratificações.
Os tribunais terão 72 horas para informar os magistrados beneficiados por pagamentos fora das regras. Os presidentes das cortes terão cinco dias para comprovar a suspensão das verbas consideradas irregulares.
Valores milionários
Na decisão, Moraes mencionou pagamentos que chamaram a atenção do Supremo. No Maranhão, um magistrado tinha previsão de receber mais de R$ 3,2 milhões em 12 parcelas de verbas rescisórias. Outros 300 magistrados do estado receberam pelo menos R$ 100 mil em abril.
No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio. No Rio de Janeiro, outra recebeu R$ 202 mil.
No Rio Grande do Norte, um mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Em Rondônia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam mais de R$ 100 mil em abril.
Fonte: IG Notícias
