STF manda suspender “penduricalhos” e determina devolução de valores pagos acima do limite
Quando o limite é ultrapassado, a Justiça cobra a conta
Ministro do STF determina suspensão de pagamento de penduricalhos nos Três Poderes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão…
