O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, revelou que o governo federal emitirá um decreto para regulamentar as salvaguardas em acordos comerciais firmados pelo Brasil. A declaração foi feita durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial, em Caxias do Sul (RS).
Regulamentação das Salvaguardas
As salvaguardas são instrumentos de proteção a produtores nacionais em acordos comerciais que permitem reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. O governo poderá estabelecer cotas de importação, suspender a redução tarifária prevista e restabelecer níveis de impostos anteriores caso haja dano grave à produção nacional. O objetivo é definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas.
Expansão dos Acordos Comerciais
A regulamentação ocorre em um contexto de ampliação da rede de acordos do Mercosul. Nos últimos anos, o bloco concluiu negociações com Singapura, Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia. Com os novos tratados, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias mais que dobrou, passando de 12% para 31,2%.
Acordo Mercosul-UE e Setor de Vinhos
Alckmin também abordou o cronograma de desgravação tarifária no acordo entre Mercosul e União Europeia durante a Festa da Uva. A redução das tarifas será gradual, com prazos específicos para produtos como vinho e espumantes. Além disso, o setor de vinhos se beneficiará da reforma tributária, que deve reduzir a carga de impostos sobre vinhos nacionais, aumentando a competitividade.
Reunião com Setor Produtivo
Antes da abertura da festa, Alckmin se reuniu com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha para discutir temas como o acordo com a União Europeia, reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação de frota de caminhões. Essas medidas visam fortalecer o setor e garantir um ambiente mais competitivo para os produtores brasileiros.
