Governo brasileiro classifica decisão da Casa Branca como infundada, rejeita acusações e afirma que o Judiciário atua com independência.
O governo brasileiro repudiou nesta terça-feira (29) a decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil. Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) classificou a medida como infundada e reafirmou a soberania do país, além da independência entre os Poderes.
Segundo o Executivo, a justificativa apresentada pela Casa Branca repete acusações sem respaldo ao afirmar que o Brasil representa uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. O governo também contestou alegações de violações à liberdade de expressão, aos direitos humanos e de suposta perseguição política a um ex-presidente, familiares e apoiadores.
Na manifestação, o Brasil afirmou ser “inteiramente descabido” considerar o país uma ameaça aos EUA, destacando a histórica relação diplomática entre as duas nações. A Secom acrescentou que essas acusações já foram rebatidas em reuniões bilaterais e reiterou que o Poder Judiciário brasileiro atua de forma independente, conforme a Constituição.
A decisão norte-americana mantém em vigor, até pelo menos 30 de julho de 2027, a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em julho de 2025. O documento sustenta que ações e políticas adotadas pelo governo brasileiro continuam representando riscos aos interesses dos Estados Unidos.
Entre as justificativas apresentadas pela Casa Branca estão críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à moderação de conteúdo em plataformas digitais, além de alegações de restrições à liberdade de expressão e perseguição política.
A renovação da medida ocorre após um ano de tensões diplomáticas entre Brasília e Washington, período marcado pela adoção de tarifas comerciais, investigações contra produtos brasileiros e contestações do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). Apesar das negociações diplomáticas, as medidas norte-americanas permanecem em vigor.
Fonte: ABN
