Projeto de lei prevê equipamentos em estabelecimentos com área a partir de 300 m² e será analisado em discussão preliminar nesta terça-feira (20).
A Câmara Municipal de Santos analisa nesta terça-feira (20) um projeto de lei que pretende tornar obrigatória a instalação de bebedouros para animais de estimação em estabelecimentos comerciais e espaços públicos que permitam a circulação de pets.
Apresentada pelo vereador Fabrício Cardoso (Podemos), a proposta estabelece que locais com área igual ou superior a 300 metros quadrados deverão disponibilizar pelo menos um equipamento para hidratação dos animais.
O texto também prevê a proporção de um bebedouro a cada 25 mil metros quadrados de área construída. Em imóveis com mais de um pavimento, deverá haver ao menos um equipamento por andar, independentemente da metragem.
Projeto estabelece regras de higiene
Segundo a proposta, os bebedouros deverão contar com sistema de escoamento para evitar o acúmulo de água parada. Quando isso não for possível, será necessária a troca frequente da água e a higienização dos recipientes, como medida de prevenção à proliferação de vetores de doenças.
Na justificativa, o vereador afirma que a iniciativa busca proporcionar melhores condições de bem-estar aos animais e mais conforto aos tutores, além de incentivar a convivência harmoniosa nos espaços compartilhados.
Próximas etapas da votação
Caso seja aprovado em discussão preliminar, o projeto seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal.
Após essa etapa, a proposta ainda precisará passar por duas discussões e votações entre os vereadores antes de avançar no processo legislativo.
A instalação dos bebedouros ainda não é obrigatória, pois a medida depende da aprovação do projeto.
Fonte: G1
