Primeira Turma rejeitou por unanimidade recurso do ex-deputado, condenado a quatro anos e dois meses por coação no curso do processo.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, nesta sexta-feira (18), o recurso apresentado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão no processo relacionado ao tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O placar foi de 4 votos a 0.
O julgamento virtual havia começado na semana passada. Votaram o relator, Alexandre de Moraes, além de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o entendimento da Corte, há provas de que o ex-deputado atuou para pressionar autoridades dos Estados Unidos a adotar medidas contra o Brasil com o objetivo de tentar interferir no processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre as medidas analisadas estão a aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros, restrições de vistos de autoridades e sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil no ano passado e passou a viver nos Estados Unidos. Posteriormente, perdeu o mandato de deputado federal por ausência às sessões da Câmara.
A decisão desta sexta-feira mantém a condenação definida anteriormente pela Primeira Turma.
Fonte: ABN
