A Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Secretaria da Casa Civil do Governo de São Paulo e com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), lançou o Centro de IA e Gestão Pública (CIA-GP). A iniciativa utilizará inteligência artificial para tornar mais ágil, eficiente e transparente a análise de leis, decretos e outros atos normativos da administração estadual.
O novo centro reunirá especialistas das áreas de Direito, Ciência da Computação, Administração Pública, Ciência de Dados e Sistemas de Informação para desenvolver ferramentas capazes de auxiliar servidores públicos na avaliação de processos e propostas legislativas.
Segundo o coordenador do projeto, o professor Marcelo Fantinato, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, o objetivo não é substituir a atuação dos especialistas, mas oferecer recursos tecnológicos que organizem informações, identifiquem inconsistências e apoiem a tomada de decisões com maior rapidez e segurança.
Entre as soluções previstas estão sistemas capazes de detectar conflitos entre normas, identificar referências a legislações revogadas, apontar pendências documentais, localizar processos semelhantes e produzir resumos automáticos de pareceres e documentos extensos.
As ferramentas também deverão acompanhar a tramitação de projetos, identificar gargalos administrativos e sugerir melhorias nos fluxos internos da administração pública, reduzindo retrabalho e aumentando a padronização das análises.
Um dos pilares do projeto será a transparência. De acordo com os pesquisadores, todas as recomendações produzidas pela inteligência artificial deverão ser auditáveis e explicáveis, permitindo que os gestores compreendam os critérios utilizados pelo sistema antes da tomada de qualquer decisão.
O professor Alessandro Hirata, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP), destaca que o centro também desenvolverá métodos para transformar normas jurídicas em estruturas que possam ser interpretadas por sistemas de inteligência artificial, facilitando a identificação automática de conflitos regulatórios e inconsistências legais.
Com duração prevista de cinco anos, o Centro de IA e Gestão Pública pretende fortalecer a modernização da administração pública paulista, utilizando tecnologia para aprimorar a qualidade das decisões governamentais, aumentar a eficiência dos processos internos e ampliar a segurança jurídica das análises realizadas pelo Estado.
Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo
participa da iniciativa que vai analisar processos
com inteligência artificial – Foto: Divulgação/Governo de SP
Fonte: Agência SP
