Decisão da Justiça Federal fixa indenização de R$ 300 mil por danos morais e considera ofensivas declarações oficiais sobre o líder da Revolta da Chibata.
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 300 mil por danos morais a Adalberto Cândido, filho de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata. A decisão reconhece que manifestações oficiais da Marinha ultrapassaram o direito à livre interpretação histórica e atingiram a memória do marinheiro, causando dano moral ao seu descendente.
A sentença, proferida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, teve como base um documento enviado pela Marinha à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, em 2024. No ofício, segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Revolta da Chibata foi classificada como uma “deplorável página da história nacional”, enquanto os participantes do movimento foram descritos com expressões como “abjetos” e “reprovável exemplo”.
Ao analisar o caso, a Justiça acolheu o entendimento do MPF de que a proteção jurídica da memória de João Cândido também alcança seus familiares. A decisão destaca que, embora a Marinha tenha o direito de apresentar interpretações sobre fatos históricos, esse direito não autoriza o uso de linguagem considerada estigmatizante contra uma personalidade posteriormente anistiada pelo próprio Estado brasileiro.
A ação foi movida por Adalberto Cândido contra a União. Até o momento, a Marinha ainda não se manifestou sobre a decisão. A Agência Brasil informou que solicitou posicionamento da instituição e aguarda resposta.
O legado da Revolta da Chibata
A Revolta da Chibata ocorreu em novembro de 1910 e foi liderada por João Cândido Felisberto, conhecido como “Almirante Negro”. O movimento reuniu marinheiros, em sua maioria negros e filhos de ex-escravizados, em protesto contra os castigos físicos, os baixos salários e as condições degradantes de trabalho na Marinha.
Após quatro dias de levante e a tomada de embarcações na Baía de Guanabara, o governo comprometeu-se a abolir as chibatadas como forma de punição disciplinar. Décadas depois, João Cândido foi reconhecido como uma das figuras mais importantes da luta pelos direitos e pela dignidade dos marinheiros brasileiros.
Fonte: ABN
